O GRUPO SALINAS em respeito aos Usuários de seu site – www.cachacasalinas.com.br- doravante denominado apenas SITE, pela presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SITE, de acordo com as leis em vigor.

Qualquer pessoa, doravante denominado “Usuário” e que pretenda utilizar as funcionalidades do SITE, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do termo de uso é absolutamente indispensável à utilização do SITE.

Este Termo apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso do SITE, de propriedade do GRUPO SALINAS, com sede administrativa na Rua Maranhão, 1495, 3º Andar – Funcionários, inscrita no CNPJ: 03.218.854/0002-18 e estão sujeitos às seguintes condições:

Das Considerações Iniciais

1. Ao acessar e utilizar o SITE, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

2. Ao fornecer dados no SITE através do preenchimento de cadastros o Usuário o faz de forma consciente e voluntária.

3. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do SITE sem expressa autorização do GRUPO SALINAS.

4. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

5. Após acesso no Site com login e senha definidos previamente pelo Usuário, este deverá fornecer outros dados pessoais. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas ao SITE são autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las atualizadas. O GRUPO SALINAS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.

6. O Usuário será responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.

7. O Usuário se compromete a comunicar (via e-mail) ao GRUPO SALINAS o extravio, perda, furto ou roubo da senha de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Isso porque, até a data da comunicação do fato, o Usuário será o único responsável pelos acessos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o GRUPO SALINAS qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais situações.

8. O GRUPO SALINAS fará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários.

9. Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

10. Qualquer tentativa de violar o SITE e/ou banco de dados do SITE importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

Do Funcionamento do Site

1. O SITE é uma plataforma de apresentação e venda de produtos, promoções e informações sobre a empresa.

2. Utilizamos de informações como data de nascimento, sexo, faixa etária, renda mensal para entender o comportamento do consumidor em nosso site, nunca para distribuir, vender ou alugar dados a terceiros.

3. Utilizamos de recurso de rastreamento de compra e reenvio de e-mails de carrinhos abandonados, a fim de proporcionar uma melhor experiência ao cliente.

Dos Pagamentos

1. O pagamento pela compra de produtos será realizado na hora da compra.

2. As informações dos cartões de débito e crédito são criptografados e não são armazenadas, sendo utilizados somente no momento da compra. 

3. O Usuário poderá salvar as informações dos cartões de débito e crédito para compras futuras, sendo essa decisão de sua inteira responsabilidade.

Das Responsabilidades

1. O GRUPO SALINAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

2. O GRUPO SALINAS não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do SITE pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.

3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer SITE de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GRUPO SALINAS não garante, de nenhuma forma, a disponibilização de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

4. O Usuário poderá a qualquer tempo requerer a exclusão de seus dados do SITE mediante envio de requisição formal. No entanto, se necessários para atender/cumprir exigências legais, resolver disputas, manter segurança, evitar fraude e abusos e garantir o cumprimento de contrato os dados ficarão armazenados até que atendam à necessidade que motivou a sua não exclusão.

5. O Usuário poderá contatar o GRUPO SALINAS para solicitar a exibição, retificação de seus dados pessoais, limitação do uso de seus dados pessoais e opor-se ao uso.

6. Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do SITE, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

7. Caso o GRUPO SALINAS revise essa política o Usuário será notificado na tela de login do SITE permitindo que ao mesmo verificar o documento atualizado. Caso discorde do estabelecido na Política o Usuário deve cessar imediatamente o uso do SITE.

8. As fotografias ou vídeos relativos aos produtos dizem respeito aos produtos reais colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos e suas respectivas características.

9. Eventuais solicitações de devoluções deverão ser realizadas diretamente à empresa através dos contatos disponibilizados no SITE, em decorrência de vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos Usuários que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

10. Fica nomeado o Sr. Fernando Valle como Data Protection Officer (“DPO”), Encarregado de Dados, que poderá ser contatado através do e-mail: “lgpd@cachacasalinas.com.br“

Das Indenizações

1. O Usuário indenizará o GRUPO SALINAS, suas filiais, diretores, administradores, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Aceite de informativos e mensagens

1. O Usuário declara aceitar previamente o recebimento de qualquer mensagem de e-mail com promoções ou novidades, de caráter informativo, podendo solicitar o cancelamento da inscrição a qualquer momento.

Política de Privacidade

1. Informações pessoais: Os dados pessoais tratados pelo SITE são os mínimos necessários para execução dos processos relacionados. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade deles.

2. Os dados coletados são armazenados em ambientes virtuais de parceiros com alta tecnologia e segurança, assim como este SITE.

3. Os dados somente serão acessados por profissionais cadastrados e com direito atribuído pelo administrador do SITE.

4. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo do nossos SITE e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.

5. Segurança: O Grupo Salinas e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

6. O Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar o SITE: a) Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas. b) Troque sua senha periodicamente. c) Mantenha o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evite o acesso em computadores de terceiros.

Compartilhamento de informações:

1. O GRUPO SALINAS não repassa, não vende e não aluga as informações pessoais para quaisquer outras empresas, pessoas ou finalidades que não a finalidade que se propõe o SITE.

2. O GRUPO SALINAS poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido por lei ou por decreto judicial. 

3. Seus dados pessoais podem ser atualizados a qualquer momento. Para quaisquer atualizações ou alterações, contate o Encarregado de Dados.

4. O Grupo Salinas não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela, bem como pela falta de atualização dos dados fornecidos, sendo de responsabilidade do próprio usuário a exatidão e atualidade dos dados.

Do cancelamento do cadastro

1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado, regulando a relação entre o GRUPO SALINAS e o Usuário. O Usuário poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo mediante solicitação, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o GRUPO SALINAS poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando: a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso; b) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; c) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo GRUPO SALINAS.

Das Disposições Finais

1. O GRUPO SALINAS se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do SITE, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário que acesse os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao SITE.

2. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

3. As partes elegem Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 31 de agosto de 2021.

LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm